diálogo e transforA mudança na jornada de trabalho deixou de ser apenas uma discussão legislativa. A proposta que encerra a escala 6×1 foi promulgada nesta sexta-feira, 16 de outubro, e inicia uma transição que terá impactos diretos na organização de equipes, escalas e custos empresariais.

A nova disciplina estabelece jornada máxima semanal de 40 horas, dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e preservação salarial.

A implementação, porém, não acontece de uma única vez. Após dois meses da publicação da Emenda, a jornada máxima passa para 42 horas. Ao final do período de transição de 14 meses, chega às 40 horas semanais.

Para as empresas, portanto, o principal desafio não é apenas compreender a nova carga horária. Será necessário avaliar como a mudança afeta escalas, cobertura da operação, composição das equipes, custos, controles de jornada e normas coletivas aplicáveis.

Estabelecimentos que funcionam durante os sete dias da semana poderão continuar operando. O que precisará ser reorganizado é a jornada de cada trabalhador, respeitando os novos limites e períodos de descanso.

A adequação começa pelo diagnóstico da operação atual.

Na série Soluções Empresariais | Segurança, estamos acompanhando os principais impactos dessa mudança e os pontos que precisam entrar no planejamento empresarial.

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Frederico & Nunes Advocacia e Assessoria Jurídica Especializada

O Direito como instrumento de continuidade empresarial.