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O split payment é uma das mudanças mais relevantes trazidas pelo novo sistema de tributação sobre o consumo. O mecanismo permitirá que os valores correspondentes ao IBS e à CBS sejam segregados no momento da liquidação financeira das operações em que for aplicado.
Mas existe uma distinção importante: 2027 não deve ser tratado como o ano em que o split payment se torna automaticamente obrigatório para todas as empresas.
Os testes técnicos da plataforma começaram em 2026 e a implementação seguirá de forma gradual. Para 2027, a previsão é de avanço dos testes e disponibilização inicialmente facultativa, no segundo semestre, voltada às operações entre empresas.
Embora 2028 já seja apontado como possível horizonte para uma etapa de obrigatoriedade, ainda não existe data definitiva formalmente estabelecida, o que exige acompanhamento da regulamentação e da evolução da infraestrutura dos meios de pagamento.
Isso não significa que o planejamento possa esperar.
Fluxo de caixa, capital de giro, recebíveis, contratos, formação de preços, sistemas e processos internos podem ser impactados pela nova dinâmica. Por isso, compreender antecipadamente como o mecanismo conversa com a realidade financeira e operacional da empresa é parte da preparação para a Reforma Tributária.
Na nova publicação da série Soluções Empresariais | Equilíbrio, explicamos o que já está previsto, o que ainda depende de regulamentação e quais pontos podem ser avaliados desde já.
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Frederico & Nunes Advocacia e Assessoria Jurídica Especializada
O Direito como instrumento de continuidade empresarial.