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No varejo, a continuidade operacional em feriados é vital, mas não pode ocorrer à margem da lei. A nova exigência de Convenção Coletiva (CCT) inverte a lógica: o acordo coletivo agora é a condição para a legalidade da abertura. Operar sem esse respaldo expõe o caixa da empresa a autuações imediatas e demandas judiciais de alto custo.
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Frederico & Nunes Advogados
Propósito: Revolucionar a visão de justiça no meio empresarial.